Por Douglas Silvano — Professor de Educação Física — CREF nº 040024-G/SC
A valorização dos professores representa um dos compromissos fundamentais para a construção de uma educação pública de qualidade.
Embora a importância desses profissionais seja frequentemente reconhecida pela sociedade, ainda existem desafios relacionados à remuneração, às condições de trabalho, à formação continuada e ao reconhecimento da carreira docente.
Como professor de Educação Física, acredito que discutir essa realidade exige compreender a complexidade do magistério e a responsabilidade do poder público na garantia de condições adequadas para o exercício da profissão. Valorizar os educadores significa reconhecer seu papel na aprendizagem e no desenvolvimento das novas gerações.
A valorização dos professores precisa ultrapassar o reconhecimento simbólico
A profissão docente ocupa uma posição essencial no funcionamento da sociedade. Professores participam da formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, contribuindo para a construção de conhecimentos que influenciam diferentes dimensões da vida individual e coletiva.
Entretanto, considero importante distinguir o reconhecimento simbólico da valorização profissional efetiva. Homenagens, campanhas e manifestações de agradecimento possuem significado, mas não substituem políticas capazes de garantir remuneração adequada, desenvolvimento na carreira, infraestrutura e condições dignas de trabalho.
A legislação brasileira reconhece essa responsabilidade. O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 estabelece a valorização dos profissionais da educação escolar entre os princípios do ensino, incluindo garantias relacionadas aos planos de carreira das redes públicas e ao piso salarial profissional nacional, nos termos da legislação.
Na minha visão, esse reconhecimento constitucional demonstra que a valorização docente não deve ser compreendida como uma concessão eventual da administração pública. Trata-se de um princípio que precisa orientar o planejamento, o financiamento e a organização das políticas educacionais.
Também acredito que devemos evitar a romantização do magistério. A dedicação dos professores merece respeito, mas o compromisso individual com a aprendizagem não pode ser utilizado como justificativa para a ausência de investimentos ou para a naturalização de condições inadequadas de trabalho.
Remuneração e piso salarial: condições fundamentais para o magistério
A remuneração representa uma dimensão importante da valorização profissional. Assim como acontece em outras áreas que exigem qualificação específica, o magistério precisa oferecer condições financeiras compatíveis com suas responsabilidades e com a formação necessária para o exercício da profissão.
No Brasil, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica. A legislação passou por atualizações posteriores, incluindo alterações promovidas pela Lei nº 15.437, de junho de 2026.
Para 2026, o piso nacional foi estabelecido em R$ 5.130,63 mensais, tendo como referência a jornada de até 40 horas semanais, observadas as disposições legais aplicáveis. A existência desse parâmetro representa uma proteção remuneratória importante, embora não elimine as diferenças entre as estruturas de carreira das redes de ensino.
O piso salarial não substitui a necessidade de uma carreira estruturada
Considero necessário diferenciar o vencimento inicial previsto na legislação dos mecanismos de evolução profissional. Uma carreira docente precisa permitir que formação, experiência e desenvolvimento profissional sejam reconhecidos ao longo do tempo.
Também é importante observar que o cumprimento das regras remuneratórias depende da situação jurídica de cada vínculo, da legislação pertinente e dos mecanismos de financiamento e implementação.
Na minha avaliação, discutir remuneração docente exige responsabilidade técnica. A análise deve considerar os direitos dos profissionais, as obrigações legais dos entes públicos e a necessidade de garantir sustentabilidade financeira às políticas educacionais.
Planos de carreira e estabilidade profissional na educação pública
A valorização dos professores também está relacionada à possibilidade de construir uma trajetória profissional com perspectivas de desenvolvimento. Os planos de carreira representam instrumentos importantes para estabelecer critérios de ingresso, progressão, remuneração e reconhecimento da qualificação.
A Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, estabeleceu diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Entre os aspectos contemplados estão os planos de carreira, a formação continuada e as condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
A legislação reconhece a necessidade de mecanismos que estimulem o desenvolvimento profissional e contribuam para a qualidade da educação. Entretanto, sua aplicação precisa observar as competências e responsabilidades de cada sistema de ensino.
Na minha visão, uma carreira organizada oferece maior clareza sobre as possibilidades de crescimento profissional. Isso permite que o professor compreenda os critérios de evolução funcional e tenha condições de planejar sua trajetória.
Os diferentes vínculos de contratação também merecem atenção
As redes públicas de ensino podem contar com profissionais efetivos e contratados por tempo determinado, conforme as regras aplicáveis a cada situação. Essas modalidades possuem características jurídicas distintas e não devem ser tratadas como se oferecessem automaticamente os mesmos direitos e garantias.
Considero importante que a administração pública desenvolva políticas de pessoal baseadas em planejamento, continuidade dos serviços e respeito à legislação.
A contratação temporária pode atender necessidades específicas previstas em lei, mas sua utilização exige atenção para que a organização do ensino não dependa de improvisações permanentes. A continuidade do trabalho pedagógico é um aspecto relevante da qualidade educacional.
A jornada de trabalho docente vai muito além das aulas
Uma das questões que considero fundamentais no debate sobre valorização profissional é o reconhecimento das atividades realizadas fora dos momentos de interação direta com os estudantes.
O trabalho docente envolve planejamento, elaboração de materiais, correção de avaliações, acompanhamento da aprendizagem, reuniões pedagógicas e participação em processos de formação. Essas atividades exigem tempo, preparação e responsabilidade profissional.
A Lei nº 11.738/2008 estabelece, para os profissionais abrangidos por suas disposições, o limite máximo de dois terços da jornada de trabalho destinados às atividades de interação com os educandos.
Esse dispositivo reconhece que ensinar não se resume ao tempo de permanência em sala de aula. O planejamento pedagógico representa parte essencial do exercício profissional.
O tempo de planejamento precisa ser respeitado
Acredito que uma educação de qualidade exige condições para que os professores preparem suas atividades e acompanhem as necessidades dos estudantes.
Quando o tempo de planejamento se torna insuficiente, existe o risco de comprometer a organização do trabalho pedagógico e ampliar a utilização de períodos pessoais para atividades profissionais.
Também considero importante avaliar a quantidade e a finalidade dos procedimentos administrativos exigidos dos docentes. Registros, relatórios e sistemas de acompanhamento podem contribuir para a gestão educacional, mas precisam apresentar utilidade e organização adequadas.
Na minha visão, respeitar a jornada de trabalho é reconhecer que o desenvolvimento de boas práticas pedagógicas depende de condições profissionais concretas, e não apenas da disposição individual de cada educador.
Formação continuada: atualização profissional precisa ser uma oportunidade real
A educação está em constante transformação. Novas pesquisas, mudanças curriculares, tecnologias e diferentes necessidades dos estudantes exigem atualização dos conhecimentos profissionais.
A formação continuada representa, portanto, uma dimensão importante do desenvolvimento docente. Entretanto, considero que sua organização precisa ultrapassar a realização eventual de palestras ou cursos desconectados da realidade escolar.
A Lei nº 14.817/2024 contempla a formação continuada entre as diretrizes de valorização dos profissionais da educação básica pública, reconhecendo a importância de programas permanentes relacionados às necessidades de qualificação profissional.
Além disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza indicadores sobre a adequação da formação docente às disciplinas lecionadas, permitindo acompanhar aspectos relevantes da qualificação profissional nas redes de ensino.
Formação precisa estar associada às condições de aplicação
Na minha avaliação, oferecer oportunidades de atualização sem garantir recursos pedagógicos e condições de trabalho pode limitar os resultados das iniciativas.
Um professor que participa de formação sobre metodologias específicas precisa encontrar possibilidades concretas de aplicar os conhecimentos desenvolvidos.
Como profissional de Educação Física, considero especialmente importante que a formação reconheça as particularidades das diferentes áreas do currículo. Os desafios relacionados às práticas corporais e ao ensino do movimento, por exemplo, apresentam necessidades distintas daquelas encontradas em outras disciplinas.
A formação continuada precisa respeitar essas especificidades, ao mesmo tempo que favorece o diálogo entre os profissionais e a construção coletiva do conhecimento pedagógico.
Condições de trabalho e infraestrutura influenciam o exercício da profissão
A qualidade do trabalho docente também está relacionada aos espaços e aos recursos disponíveis nas instituições de ensino.
Salas adequadas, materiais didáticos, bibliotecas, laboratórios, espaços esportivos, acessibilidade e equipamentos em condições de funcionamento representam recursos que podem ampliar as possibilidades pedagógicas.
Entretanto, considero importante reconhecer que essas condições não são uniformes entre as escolas brasileiras. Redes e instituições possuem realidades diferentes, e o planejamento precisa partir de diagnósticos capazes de identificar suas necessidades específicas.
O Censo Escolar da Educação Básica de 2025, realizado pelo Inep, reúne informações sobre infraestrutura, profissionais, matrículas e características das instituições. Esses dados podem contribuir para orientar políticas públicas e acompanhar as condições de oferta educacional.
O ambiente de trabalho precisa garantir respeito e segurança
A valorização docente também envolve relações profissionais respeitosas e medidas de proteção diante de situações de violência, intimidação ou conflitos.
Professores precisam desenvolver suas atividades em ambientes que favoreçam o ensino, a convivência e o cumprimento das responsabilidades escolares.
Entendo que essas questões exigem protocolos institucionais, apoio da gestão e articulação com os serviços competentes quando necessário. Não é adequado transferir exclusivamente ao professor a responsabilidade de resolver situações complexas de segurança e convivência.
Da mesma forma, o cuidado com a saúde física e mental dos profissionais deve fazer parte das discussões sobre organização do trabalho, respeitando a necessidade de estudos e evidências para compreender os fatores envolvidos.
A participação dos professores fortalece as decisões educacionais
As políticas educacionais influenciam diretamente a rotina dos profissionais que atuam nas instituições de ensino. Mudanças curriculares, procedimentos avaliativos, sistemas administrativos e reorganizações escolares podem modificar significativamente o trabalho pedagógico.
Por esse motivo, considero relevante que os professores tenham oportunidades de participar das discussões relacionadas às decisões que afetam sua atuação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, entre seus princípios, a gestão democrática do ensino público. Também prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, conforme as normas aplicáveis.
Na minha visão, a participação docente permite que decisões administrativas considerem conhecimentos construídos no exercício profissional.
Escutar os professores não significa abandonar critérios técnicos
Acredito que a gestão educacional precisa combinar participação, planejamento e responsabilidade administrativa.
Nem todas as propostas apresentadas pelos profissionais poderão ser implementadas imediatamente, especialmente quando envolvem limitações orçamentárias ou exigências legais. Entretanto, a existência dessas restrições não elimina a importância do diálogo.
O professor possui conhecimentos relevantes sobre métodos de ensino, necessidades pedagógicas e funcionamento das atividades escolares.
Quando essas informações são consideradas em processos organizados de decisão, podem contribuir para políticas mais adequadas às necessidades das instituições e dos estudantes.
O papel do poder público na construção de políticas de valorização docente
A valorização profissional depende de decisões que envolvem diferentes esferas da administração pública. União, estados, Distrito Federal e municípios possuem responsabilidades relacionadas à organização, ao financiamento e à execução das políticas educacionais, conforme suas competências constitucionais e legais.
O novo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, estabelece objetivos para o desenvolvimento educacional brasileiro durante sua vigência de dez anos.
Entre seus objetivos está a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das carreiras docentes, com atenção às condições adequadas de trabalho.
Considero importante que essas diretrizes sejam acompanhadas de planejamento e mecanismos de avaliação, permitindo compreender os avanços alcançados e as dificuldades que permanecem.
Planejamento financeiro e responsabilidade administrativa
A elaboração de políticas de valorização precisa considerar as necessidades dos profissionais, os recursos disponíveis e as obrigações legais das redes de ensino.
Acredito que o planejamento orçamentário deve permitir a organização de medidas permanentes, evitando que decisões relacionadas à carreira e à remuneração dependam exclusivamente de iniciativas pontuais.
Também considero relevante o acompanhamento de indicadores relacionados à formação docente, aos vínculos profissionais, às condições de trabalho e à evolução das carreiras.
As informações disponibilizadas pelo Inep e pelos órgãos responsáveis pela administração educacional podem contribuir para diagnósticos mais consistentes.
Na minha avaliação, a participação da comunidade escolar e a transparência na utilização dos recursos também são importantes para construir políticas educacionais responsáveis.
Valorizar quem ensina é assumir um compromisso com a qualidade da educação
Acredito que a valorização dos professores precisa ser compreendida como parte integrante da construção de uma educação pública de qualidade.
Esse compromisso envolve remuneração, planos de carreira, formação continuada, infraestrutura, condições de trabalho e participação nas decisões educacionais.
Nenhuma dessas dimensões deve ser analisada isoladamente. Um profissional pode encontrar oportunidades de formação, por exemplo, mas enfrentar dificuldades para aplicar seus conhecimentos quando não existem recursos adequados. Da mesma forma, avanços remuneratórios precisam estar acompanhados de organização profissional e condições favoráveis ao ensino.
Também considero necessário reconhecer que a qualidade educacional depende de diferentes fatores. A valorização docente representa uma dimensão importante, mas os resultados da aprendizagem também são influenciados por questões sociais, pedagógicas e administrativas.
Por isso, não acredito que seja adequado responsabilizar exclusivamente os professores pelos indicadores educacionais ou imaginar que a dedicação individual seja suficiente para superar problemas estruturais.
O debate precisa reconhecer a complexidade da profissão e as responsabilidades compartilhadas entre profissionais, gestores e poder público.
Como professor de Educação Física, compreendo a importância de planejar atividades, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e adaptar estratégias às diferentes necessidades de aprendizagem.
Essas responsabilidades exigem formação, compromisso profissional e condições para que o trabalho seja realizado adequadamente.
Valorizar os professores significa reconhecer que a qualidade do ensino também depende da qualidade das condições oferecidas àqueles que exercem a profissão docente.
Na minha visão, esse reconhecimento precisa aparecer nas leis, nos orçamentos, nos planos de carreira e, principalmente, na organização cotidiana das instituições de ensino.
A construção de políticas públicas permanentes exige diálogo, responsabilidade financeira e acompanhamento dos resultados. Também exige compreender que o reconhecimento profissional não deve estar restrito a discursos ou datas comemorativas.
O fortalecimento da educação brasileira passa por diferentes caminhos, mas considero que oferecer condições dignas de trabalho aos professores representa uma responsabilidade que precisa ocupar espaço permanente no planejamento educacional.
É por meio desse compromisso, associado à aprendizagem dos estudantes e à atuação responsável das instituições, que a valorização docente pode deixar de ser apenas um princípio reconhecido e se transformar em uma realidade concreta nas escolas.
Artigo de opinião — Douglas Silvano — CREF nº 040024-G/SC
Douglas Silvano é professor de Educação Física em Sombrio, Santa Catarina, e atua em iniciativas relacionadas a políticas públicas, à educação e ao desenvolvimento do esporte.
Créditos da imagem: https://www.pexels.com/pt-br/foto/professor-falando-para-a-classe-5212340/
